sábado, 12 de outubro de 2013

Vitória ?

Foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União a legislação que regula e reconhece a profissão de árbitros de futebol. A Lei 12.867 foi aprovada pelo Senado em setembro e sancionada ontem (10) pela presidente Dilma Rousseff.

Ao sancionar, Dilma vetou um artigo que previa que a habilitação e os requisitos necessários para o exercício da profissão deveriam ser definidos em regulamento próprio. De acordo com a presidenta, em mensagem ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o motivo do veto é a inconstitucionalidade da permissão.

Segundo ela, caso o artigo entrasse em vigor, a prática da profissão dos árbitros ficaria restrita a condições que contrariam o Artigo 5º da Constituição Federal. “A imposição de restrições ao exercício profissional é cabível apenas por meio de lei e quando houver risco de dano à sociedade, o que não ocorre no exercício da atividade em questão”, explicou.

De acordo com a lei, os árbitros de futebol devem exercer as atividades previstas na legislação geral sobre o desporto brasileiro. A prestação de serviços a entidades de administração, ligas e órgãos de prática da modalidade desportiva, bem como a organização em associações profissionais e sindicatos, fica facultativa aos árbitros com a legislação.

Outro dia comentei aqui no Blog extamente sobre a "profissão" árbitro de futebol, que até o dia de hoje no Brasil não existia, não era regularizada. Avanço ? Vitória ? Sim, inicialmente é grande a vitória de uma classe agora reconhecida perante a lei do país, mas não deixemos nos enganar temos muito caminho pela frente ainda, muito a se discutir e acertar !!!

Talvez a função mais ingrata neste país seja a de árbitro de futebol, neste dia histórico essa função virou profissão !!! Aproveito para parabenizar todos os árbitros de futebol do Brasil que obtiveram esta vitória !!! Que muitas venham a seguir e consigamos alcançar um futebol mas sério, honesto e realmente profissional que tanto desejamos neste país !!! Avante árbitros !!! Avante Brasil !!!

Saudações rubro-negras !!! E que Deus abençoe a todos !!!

 Leonardo Garcia Dias
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